O imaginário popular se acostumou em atribuir aos advogados a pecha de defensor de bandido. Quem atua na profissão certamente já foi alvo dessa indagação por amigos ou familiares. Os profissionais mais tarimbados, conscientes de seu papel, certamente responderão que a Advocacia Criminal defende pessoas e, sobretudo, direitos.
O exercício da advocacia, todavia, não se restringe em defender acusados de crimes, podendo atuar como verdadeiros aliados das vítimas, um direito por muitos desconhecidos.
Você ou alguém próximo já foi vítima de crime.
Se analisarmos bem nosso círculo social, provavelmente você observará que existe alguém muito próximo que já foi vítima de algum golpe (fraudes bancárias, fraude contratual), alguém que já foi vítima de violência doméstica, de crimes de trânsito, de desvio de bens e dinheiro dentro de empresas… Os cenários são muitos.
Infelizmente, a grande maioria das pessoas sente receio em busca o auxílio de um advogado por vergonha ou estigma em se expor; por desconhecimento dos direitos que possui; por acreditar que haverá um custo além de suas capacidades financeiras ou mesmo desconfiança em relação ao sistema de justiça.
Para encorajar as pessoas a procurarem por seus direitos, basta termos em mente que a relação contratual com um advogado, especialmente em casos criminais, é revestida de sigilo absoluto e muitos casos, como os de violência doméstica, tramitam sob segredo judicial. Questões de trauma e estresse podem ser superados, ao lado da assistência por profissionais da área da saúde, também com o enfrentamento judicial ao ofensor da vítima. E pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade financeira poderão obter gratuidade judiciária ou mesmo buscar ajuda da Defensoria Pública.
Mesmo crimes que não exponham a vítima a um trauma podem ser objeto de auxílio por Advogados. Por exemplo, se alguém foi vítima de um golpe por funcionários de uma empresa, o consumidor poderá buscar justa indenização material e moral pelos danos que suportou.
Crimes podem ocorrer também dentro de uma organização empresarial, por seus próprios funcionários, por seus gestores, ou, senão, pelos consumidores ou por empresários concorrentes.
Uma empresa pode, por exemplo, sofrer com desvios no estoque ou no caixa; ser vítima do uso de atestados médicos falsos para empregado faltar ao trabalho; vítima de ataques à imagem da empresa (difamação), especialmente com a chamada cultura de cancelamento; ou manipulação de informações contábeis. Pode ser vítima de uso indevido de sua propriedade intelectual (direitos autorais, marcas ou patentes); vítima de concorrência desleal ou mesmo sabotagem, para prejudicar a operação normal da empresa. A organização pode ser vítima de práticas de corrupção por seus próprios colaboradores (suborno, p. ex.); ou ainda ter sua estrutura empresarial utilizada ou envolvida até mesmo involuntariamente para lavagem de dinheiro. Fraudes comerciais também são comuns através de atividades ilícitas via falsificação de contratos, falsificação de produtos ou publicidade enganosa.
Isso tudo se agrava se tomarmos consciência de que o Ministério Público poderá denunciar os gestores da empresa, partindo do pressuposto (certo ou equivocado) de que possuem consciência dos atos ilegais e que deles tenham partido a ordem para sua execução.
A verdade é que só quem foi vítima de um crime sabe a dor e o sentimento de impotência. Mas não precisa ser assim.
Mas como e por que uma vítima deveria procurar um advogado?
O papel do advogado vai muito além da representação de réus nos tribunais, podendo assumir a função de assistente de acusação, tornando-se um aliado fundamental para as vítimas.
Uma das funções primordiais do advogado assistente de acusação é auxiliar as vítimas na coleta de provas. Isso inclui não apenas a documentação de evidências tangíveis, como documentos e objetos, mas também o apoio na identificação de testemunhas e na obtenção de depoimentos que fortaleçam a narrativa da vítima. Essa fase inicial é crucial para a construção de um caso sólido e para assegurar que a justiça seja devidamente alcançada.
Além disso, o advogado tem a responsabilidade de requerer a instauração do inquérito policial. Este é um passo crucial no processo penal, pois é durante o inquérito que as autoridades policiais investigam as circunstâncias do crime, reunindo elementos que serão fundamentais para o desenrolar do processo judicial. A atuação proativa do advogado nesse estágio é essencial para garantir que a investigação seja conduzida de maneira eficiente e abrangente.
Outro aspecto significativo da atuação do advogado como assistente de acusação é seu papel de apoio ao Ministério Público nas ações penais. O advogado não apenas representa os interesses da vítima, mas também colabora com a acusação oficial, contribuindo com sua expertise jurídica e auxiliando na apresentação de argumentos sólidos diante do tribunal. Essa cooperação estreita entre o advogado e o Ministério Público é fundamental para o sucesso do processo penal.
Vale ressaltar que existem situações específicas em que apenas a vítima pode iniciar uma investigação, configurando o que é conhecido como ação penal privada. Nestes casos, o Ministério Público não possui a prerrogativa de iniciar a investigação, tornando a atuação do advogado ainda mais crucial. Crimes como calúnia, difamação e lesão corporal leve, por exemplo, são enquadrados como ações penais privadas, demandando a iniciativa da vítima para que o processo legal tenha início. Ou seja, aquele boletim de ocorrência registrado pela vítima em uma delegacia de polícia não será suficiente para a responsabilizar criminalmente o autor do crime.
A presença do advogado nessas situações é indispensável, pois, além de representar os interesses da vítima, ele assume a responsabilidade de conduzir a ação penal privada. Isso envolve a apresentação da queixa-crime, documento formal que dá início ao processo judicial. A expertise do advogado é vital nesse contexto, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
Em conclusão, a atuação do advogado como assistente de acusação desempenha um papel crucial na defesa dos interesses das vítimas no âmbito penal. Sua participação desde a coleta de provas até o apoio ao Ministério Público nas ações penais demonstra a importância desse profissional na busca pela verdade e pela justiça. Nos casos de ação penal privada, a presença do advogado torna-se ainda mais vital, assegurando que a voz da vítima seja ouvida e que o devido processo legal seja seguido à risca.
